O presente TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE estabelece as condições e obrigações das partes contratantes, sendo elas, de um lado, a empresa JKF OUTDOOR EIRELI | FAVRETTO OUTDOOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.301.907/0001-07, com sede em Curitiba-PR, na Rua Capitão Argemiro Monteiro Wanderley, 1460 – Capão Raso, adiante denominada FAVRETTO PAINÉIS, e de outro, as pessoas físicas ou jurídicas consumidoras dos produtos comercializados no site www.favrettopaineis.com.br, adiante denominadas singularmente de CLIENTE. As partes ora identificadas declaram que leram, concordam e aceitam de livre e espontânea vontade as condições adiante descritas:
Para a compra de produtos fornecidos pela empresa FAVRETTO PAINÉIS se obriga a fornecer as informações sobre sua identidade e dados pessoais e financeiros, de acordo com o que for exigido em formulário próprio a ser preenchido no site, cujas informações coletadas se sujeitam à proteção e sigilo regulados pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
1.1. A FAVRETTO PAINÉIS não se responsabiliza pela incorreção dos dados pessoais inseridos pelo CLIENTE, sendo que este garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados.
1.2. Em havendo irregularidade no fornecimento de dados e/ou na escolha de produtos pelo CLIENTE, a FAVRETTO PAINÉIS não responde por incorreções no pedido, no endereço de entrega, etc., sendo que na eventual devolução de mercadorias não importará na restituição de valores pagos.
1.3. O CLIENTE acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, pois são informações e dados de uso pessoal e intransferível, sendo aquele exclusivamente responsável pelo uso que deles seja feito.
1.4. O CLIENTE se compromete a fazer uso apenas computadores com recursos de segurança suficientes, adequados e devidamente atualizados para a navegação da internet e ao preenchimento de dados sensíveis, devendo, inclusive, periodicamente, alterar a senha de acesso site, a fim de dificultar qualquer utilização indevida.
1.5. Poderão fazer uso do site e adquirir produtos comercializados pela FAVRETTO PAINÉIS as pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos em pleno gozo da capacidade civil e as pessoas jurídicas regularmente inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e devidamente ativas.
1.6. O CLIENTE declara que está ciente de que o uso de dados pessoais, incluídos os dados sensíveis, se destinam exclusivamente para o atendimento do CLIENTE pela FAVRETTO PAINÉIS, bem como para o uso pela própria empresa para planejamento de ofertas, realização de campanhas e promoções.
1.6.1. A FAVRETTO PAINÉIS não comercializa e/ou fornece a terceiros os dados e informações do CLIENTE.
O CLIENTE autoriza neste ato a FAVRETTO PAINÉIS a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas próprias do site, outros canais, como, telefone, e-mail, SMS e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao CLIENTE.
3.1. O CLIENTE deverá ler atentamente o regulamento de cada oferta e observar na respectiva página suas condições, prazo de vigência, dentre outros requisitos que tornam a oferta válida, sob pena de não lhe ser aplicada.
3.2. A FAVRETTO PAINÉIS se reserva a realizar a modificação dos preços dos produtos a qualquer tempo sob seu exclusivo critério, respeitando as ofertas e/ou promoções vigentes.
3.3. Ao preço que constar no carrinho, para cada um dos produtos adquiridos, serão somadas as eventuais tarifas correspondentes aos gastos de envio (frete) pertinentes ou de procedimentos de importação. Em qualquer caso, tais tarifas serão comunicadas previamente ao CLIENTE, antes da finalização da compra.
3.3.1. O valor do frete e o prazo de entrega para as compras efetuadas pelo CLIENTE varia conforme a localidade, peso e dimensão do PRODUTO.
4. Quaisquer dúvidas sobre o uso do site, fornecimento de informações, produtos, dentre outras dúvidas que possam surgir, o CLIENTE poderá fazer uso dos canais de comunicação da FAVRETTO PAINÉIS, no e-mail favretto@favrettopaineis.com.br ou via Whatsapp no número (41) 3013-5753.
4.1. Estes serviços de atendimento estão disponíveis em dias úteis, de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00.
5.1. Qualquer infração ao presente instrumento ou qualquer infração legal ou normativa, importará na rescisão do presente ajuste e na cobrança de danos materiais e morais eventualmente causados.
5.2. O presente instrumento poderá a qualquer tempo sofrer alterações por parte da FAVRETTO PAINÉIS para adequação, modificação ou ajuste, visando em tudo atender as exigências legais, sendo que as alterações serão veiculadas no site da FAVRETTO PAINÉIS não podendo o CLIENTE alegar desconhecimento.
5.3. Ao aderir ao presente termo, o CLIENTE concorda com a Política de Privacidade divulgada em campo específico no site.
5.4. Para dirimir quaisquer dúvidas sobre o presente termo, estabelece-se o Foro e Comarca de sede da empresa.